Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.

Delator Ricardo Pernambuco Júnior, aponta propina de R$ 52 milhões em 36 parcelas para Cunha

Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam feitos pagamentos no exterior.

STF decide pela execução imediata dos condenados do mensalão

Réus com direito aos embargos infringentes terão a pena executada apenas nas condenações em que eles não podem opor mais nenhum recurso

A cidadania na contemporaneidade brasileira

Cidadania ainda é um conceito entendido para muitos como restrito ao direito de votar e ser votado fruto do modelo de Estado Nacional das revoluções burguesas e da negação da dignidade da pessoa humana para todos, incluído a ampliação dos direitos civis, políticos, culturais e sociais da contemporaneidade. No entanto, vivenciamos um Estado Democrático de Direito calcado nas liberdades que permitam o desenvolvimento humano com vistas à emancipação do sujeito de direitos. Nesse sentido cabe ao Estado para além da legalidade assegurar os interesses públicos primários mediante a efetividade do direito à educação, saúde, moradia, renda, mobilidade, alimentação entre outros direitos e garantias individual e coletiva

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

As Guardas Municipais foram incluídas na Constituição Federal como Forças Policiais, o mesmo acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia Penal, mas não reconhece o direito das Guardas Municipais. As deputadas Leticia Aguiar e Janaína Paschoal fizeram uma emenda a PEC ajustando a Constituição do estado com a Constituição Federal. Com isso as Guardas Municipais passam a ter poder de Polícia.

Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Automóvel objeto de contrato de Arrendamento Mercantil

Apelações Cíveis. Tributário

Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade

Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em diversos estabelecimentos prisionais do estado, com a atribuição principal de prestar assistência judiciária gratuita aos presos

Questões processuais e falta de pessoal motivam lentidão da Justiça

Esses foram os principais motivos apontados pelos presidentes dos tribunais brasileiros para justificar a lentidão processual

Programa de divulgação da saúde da mulher é inconstitucional

O TJ julgou institucional o programa que consistia em editar e distribuir gratuitamente guia onde constem os serviços públicos e postos de atendimento colocados a serviço da mulher